DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 090/2025 - FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DE ITAJOBI - FMS ITAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS ROBERTO SPERANDIO E JOSÉ RICARDO SAMBRANO

PROJETO DE LEI Nº 091/2025 - DISPÕE SOBRE O ABANDONO DE VEÍCULOS, CARAÇAS, CHASSI OU PARTES DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.