EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação para a realização de Sessão Extraordinária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, no uso de suas atribuições legais, escudada nos termos do art. 15, incisos I, § 1º da L.O.M, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder Legislativo, para a Sessão Extraordinária que realizar-se à no dia 25 de novembro de 2025, às 17:00 horas.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N 082/2025 – PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DOS P.L. Nºs. 105 E 106/2025.

DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

P.L. N 105/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

P.L. № 106/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS REFERENTES AOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 1839, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, REFERENTE AO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE ATENDENTE E MOTORISTA I-A DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURS DO MUNICÍPIO, E TAMBÉM A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI, em 24 de novembro de 2025.

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