Institucional

Lei Orgânica

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI 

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo e do Município de Itajobi, reunidos em Câmara Constituinte Municipal, com os poderes outorgados pelas Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado do São Paulo, com o pensamento voltado para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios de justiça e do pleno exercício da cidadania, da ética e do trabalho,PROMULGAMOS, sob a inspiração popular e proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI-SP.

 

Anexos