Vereadores aprovam projeto que concede isenção do IPTU a pacientes com câncer

02/10/2015 - Gerais

Os vereadores aprovaram na Sessão Legislativa de 03 de agosto, o projeto de lei que pede a isenção da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a pacientes com câncer que morem no município. A isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da enfermidade seja proprietário ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independente do tamanho do imóvel. 
O projeto foi apresentado pelos vereadores Fabiano Gregio,  Marquinho Advogado, Neli Cardoso Pasiani, Clodovil Aizza e Roberto Sperandio.
“O paciente e seus familiares passam por momentos delicados e por isso necessitam do maior apoio possível”, justificou o vereador Marquinho Advogado. 
Para o vereador Fabiano Grégio é difícil para o portador da doença e para a família. “Muitas vezes o próprio paciente é o provedor da renda familiar e precisa se afastar dos seus afazeres, ou seus familiares são obrigados a parar de trabalhar. Essa dificuldade afeta quase diretamente o resultado do tratamento”.
Já para a vereadora Neli Cardoso Pasiani, essa foi uma grande vitoria para os pacientes que sofrem com a enfermidade. “Sabemos que o tratamento dessa enfermidade acaba por afetar toda a família e demanda tempo e dinheiro, por isso tenho a certeza que a aprovação desse projeto representa uma grande vitoria”.
A Lei foi sancionada pelo prefeito Gilberto Roza e entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2016. Os interessados devem procurar o Setor da Lançadoria Municipal, a partir da data em que Lei entra em vigor, munidos dos documentos exigidos.