PARA 1ª APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS DO P.L. Nº 142/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 118/2026 – PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O P.L. Nº 148/2026.

DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

P.L. Nº 148/2026 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.